Odebrecht diz que não há justificativa para prisão de presidente e executivos
MPF apresentou denúncia contra Marcelo Odebrecht, que está preso.
'País não sairá mais justo com violação de direitos', disse advogada.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa a construtora Odebrecht, afirmou nesta sexta-feira (24) que a prisão do presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e de quatro executivos da empresa é "ilegal" e precisa ser "revogada".
Em entrevista coletiva concedida em São Paulo, ela disse que as provas apresentadas até o momento pelo Ministério Público Federal "não justificam" as prisões, motivadas por suposto envolvimento com os crimes investigados pela Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras.
Os advogados tentam obter na Justiça um habeas corpus a fim de garantir a libertação de MarceloOdebrecht, mas, nesta sexta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou nova prisão preventiva do presidente da empreiteira.
Também nesta sexta, o Ministério Público Federal anunciou em entrevista coletiva, em Curitiba, que apresentou à Justiça denúnciacontra Marcelo Odebrecht e outras 21 pessoas suspeitas de envolvimento com os fatos investigados na Lava Jato.
"Nada do que foi dito nessa coletiva [do Ministério Público], mostrando a força do Ministério Público e da Polícia Federal, todo esse arcabouço de que eles já conheciam de antemão, nada disso contribui ou justifica uma prisão ilegal, que merece ser revogada. Todas essas pessoas foram presas em suas casas, exercendo atividade normal. Sabiam que estavam sendo investigadas", disse.
Novo decreto de prisão
Marcelo Odebrecht está preso desde junho, quando foi deflagrada a 14º fase da Operação Lava Jato. Nesta sexta, o juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara de Justiça Federal de Curitiba, decretou nova prisão preventiva para o presidente da Odebrecht S.A e quatro dirigentes da companhia (Rogério Santos de Araújo, Márcio Farias da Silva, César Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar).
Marcelo Odebrecht está preso desde junho, quando foi deflagrada a 14º fase da Operação Lava Jato. Nesta sexta, o juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara de Justiça Federal de Curitiba, decretou nova prisão preventiva para o presidente da Odebrecht S.A e quatro dirigentes da companhia (Rogério Santos de Araújo, Márcio Farias da Silva, César Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar).
Ele considerou novas provas e fatos e encaminhou a decisão aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os investigados haviam ingressado no STJ com pedido de habeas corpus, que ainda não foram analisados pelo tribunal. A intenção de Moro em decretar novos mandados de prisão é acrescentar mais provas à decisão.
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Na entrevista coletiva em São Paulo, a advogada de Marcelo Odebrecht sustentou que a liberdade dos investigados e réus deve ser a “regra” em um processo criminal.
“Não há nenhuma normalidade ou aplicação da lei na forma como a Lava Jato tem sido conduzida. [...] A liberdade é a regra da Constituição, é a regra do processo penal. É importante ter em mente que a aplicação da lei não é feita dessa forma”, disse.
“O país não sairá mais justo a partir da violação de direitos individuais mais básicos”, declarou a advogada.
'Suposições'
Dora Cavalcanti destacou ainda que os cinco executivos se colocaram à “disposição da Justiça” e alegou que está havendo uma condenação antes do julgamento. “Uma prisão não pode se basear em um juízo antecipado de mérito como se fosse um cumprimento antecipado de pena.”
Para a advogada, os mandados de prisão dos dirigentes da Odebrecht se basearem em “suposições”. “Desde o início, a prisão preventiva decretada sem fundamento ela tem sido vinculada a juízos interpretativos, a hipóteses.” Ela citou como exemplo o fato de a Polícia Federal e o Ministério Público interpretarem a palavra “vaca” de comunicações de Marcelo Odebrecht como uma referência ao tesoureiro licenciado do PT, João Vaccari Neto.
De acordo com Dora Cavalcanti, o executivo se referia a um animal quando falou em vaca. “Ele estava querendo dizer de uma vaca que foi comprada num leilão. R$ 2,2 milhões foi o dinheiro gasto em uma vaca”, disse.
Dora Cavalcanti destacou ainda que os cinco executivos se colocaram à “disposição da Justiça” e alegou que está havendo uma condenação antes do julgamento. “Uma prisão não pode se basear em um juízo antecipado de mérito como se fosse um cumprimento antecipado de pena.”
Para a advogada, os mandados de prisão dos dirigentes da Odebrecht se basearem em “suposições”. “Desde o início, a prisão preventiva decretada sem fundamento ela tem sido vinculada a juízos interpretativos, a hipóteses.” Ela citou como exemplo o fato de a Polícia Federal e o Ministério Público interpretarem a palavra “vaca” de comunicações de Marcelo Odebrecht como uma referência ao tesoureiro licenciado do PT, João Vaccari Neto.
De acordo com Dora Cavalcanti, o executivo se referia a um animal quando falou em vaca. “Ele estava querendo dizer de uma vaca que foi comprada num leilão. R$ 2,2 milhões foi o dinheiro gasto em uma vaca”, disse.
Críticas a Moro
O advogado Técio Lins e Silva, um dos defensores da Odebrecht, criticou a atuação do juiz Sérgio Moro nos processos relacionados à Lava Jato.
O advogado Técio Lins e Silva, um dos defensores da Odebrecht, criticou a atuação do juiz Sérgio Moro nos processos relacionados à Lava Jato.
Para ele, o magistrado age fora do padrão quando deixa de atuar em outros casos para analisar somente casos vinculados à operação.
“Ele é um juiz fora do padrão, porque o juiz não se comporta daquela maneira [...]. Ele está com a distribuição suspensa, ele não recebe outros processos. Sabia que ele é um juiz da monocausa? Ele está fora da distribuição. Nenhum processo do Paraná pode ser distribuído para ele”, disse.
Silva também criticou a forma como as informações referente á Lava Jato estão sendo divulgadas, com operações às sexta-feiras.
“As operações são sexta-feira, as grandes notícias são sexta-feira. O Ministério Público faz uma demonstração desrespeitosa. E é desrespeitosa porque não tem o pudor [...] Também porque revelam coisas particulares, como dados, anotações do celular, mensagens do celular, e mensagens para filho e família. Um desrespeito absoluto ao acusado”, disse.
'Esquemas'
Na entrevista coletiva do Ministério Público Federal em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse que um dos supostos esquemas envolvendo a Odebrecht ocorreu na construção do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.
Na entrevista coletiva do Ministério Público Federal em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse que um dos supostos esquemas envolvendo a Odebrecht ocorreu na construção do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.
Outro, segundo ele, envolveu a Braskem, empresa do grupo Odebrecht, em um contrato com a Petrobras para compra de nafta, que teria dado um prejuízo de R$ 6 bilhões à estatal petroleira.
Nesta transação, disse o procurador, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teria recebido propinas de R$ 5 milhões por ano. Parte desse dinheiro era direcionada ao ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e posteriormente ao próprio Partido Progressista.
De acordo com o MPF e a Polícia Federal, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Elas formavam um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários que, em parte, eram pagos a agentes públicos e partidos políticos.
Segundo Dallagnol, documentação obtida nas investigações mostra que a Odebrecht e denunciados no esquema tinham contas e valores em empresas offshore, fora do país.
Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras.
Conforme relatado pelo MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional.
Fonte:http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/07/odebrecht-diz-que-nao-ha-justificativa-para-prisao-de-presidente-e-executivos.html
Fonte:http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/07/odebrecht-diz-que-nao-ha-justificativa-para-prisao-de-presidente-e-executivos.html
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